Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BraindTech, operada pela empresa BraindTech Soluções em Inteligência Artificial LTDA, com sede em Florianópolis/SC, Brasil, e-mail de contato: contato@braindtech.com.br.

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A BraindTech é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de recrutamento e seleção que utiliza Inteligência Artificial generativa para:

• Conduzir entrevistas automatizadas com candidatos, por texto ou voz;
• Gerar relatórios comportamentais baseados em metodologias como DISC e ICC-8;
• Pontuar e ranquear candidatos com base em critérios definidos pelo recrutador (scoring de MATCH);
• Disponibilizar um quadro Kanban visual para gestão do processo seletivo;
• Permitir a comparação de candidatos lado a lado.

A plataforma é destinada a empresas e profissionais de recrutamento (Usuários Empresa). Candidatos que participam de processos seletivos por meio da BraindTech (Usuários Candidato) têm acesso gratuito e não precisam criar conta.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma como Usuário Empresa, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A BraindTech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

4. Planos, Créditos e Pagamentos

A contratação dos serviços se dá por meio de assinatura mensal, conforme os planos disponíveis na página de Planos e Preços. Cada plano inclui um número determinado de créditos de entrevista por mês. Um crédito equivale a uma entrevista finalizada por um candidato. A criação de vagas é ilimitada em todos os planos.

Créditos avulsos podem ser adquiridos a qualquer momento pelo painel, sem fidelidade adicional. Os créditos do plano mensal padrão não são cumulativos entre ciclos de faturamento (vencem ao final de cada mês contratado).

Os valores são cobrados antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário Empresa pode cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento diretamente pela Dashboard, na seção Financeiro, sem necessidade de notificação prévia ou cumprimento de fidelidade (aviso prévio não é necessário). O acesso aos recursos Premium permanecerá ativo até o fim do período já pago.

Não são oferecidos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo em casos de falha técnica comprovada imputável exclusivamente à BraindTech.

6. Responsabilidades do Usuário Empresa

O Usuário Empresa compromete-se a:

• Utilizar a plataforma em total conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Informar candidatos em tempo hábil sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial automatizadas no processo seletivo;
• Não utilizar os relatórios gerados pela plataforma como um critério totalmente inquestionável, humano-independente ou exclusivo para rejeições e contratações em massa;
• Não usar a plataforma para realizar engenharia reversa nos Modelos de Linguagem subjacentes ou tentar expor "prompts" confidenciais do sistema (ataques de injeção).

7. Limitações da Inteligência Artificial

Os resultados, transcrições e resumos gerados pela Inteligência Artificial são ferramentas de apoio analítico humano. A decisão final de contratação ou eliminação será sempre do Usuário Empresa e seus avaliadores. Devido à natureza probabilística dos modelos fundacionais de IA generativa moderna, a BraindTech atua para auditar e minimizar alucinações ("hallucinations"), porém o julgamento crítico frente às informações transcritas deve permanecer com o recrutador humano.

8. Propriedade Intelectual

Toda a tecnologia envolta na plataforma, arquitetura do servidor, interface visual, logotipos e scripts de processamento são de propriedade exclusiva da BraindTech Soluções em Inteligência Artificial LTDA.

Os dados inseridos (roteiros e parâmetros da vaga) pertencem ao Usuário Empresa. Vale ressaltar que não disponibilizamos de forma aberta o histórico da sua base de dados para treinar modelos de inteligência artificial comerciais de terceiros.